16/01/2012

IEC já conhecem?


Imposto Especial de Consumo de Eletricidade


.... Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 300.º do RRC, a ERSE recomenda aos
comercializadores e comercializadores de último recurso de eletricidade, a adoção das seguintes
práticas na informação do IEC nas faturas de eletricidade:
1. A partir do dia 1 de janeiro de 2012, as faturas de eletricidade devem discriminar de forma
destacada, em linha autónoma, o IEC de eletricidade, bem como  a taxa unitária aplicávelRECOMENDAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO IMPOSTO ESPECIAL DE CONSUMO NA FATURA DE
ELETRICIDADE
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(ex. 1€/MWh ou 0,001 €/kWh) e o montante do imposto correspondente ao consumo de energia ativa
objeto de cada fatura. O conteúdo da linha autónoma pode incluir as seguintes informações:
Imposto Especial de Consumo Eletricidade ----- Período de faturação ----- Quantidade (kWh) ----- Preço* (€) ---- Valor
*Nos termos estabelecidos na Portaria n.º 320-D/2011, de 30 de Dezembro.
2. O valor referente ao IEC deve ser apresentado de acordo com as regras de arredondamento
utilizadas na fatura de eletricidade.
3. Através da primeira fatura, emitida a partir de 1 de janeiro de 2012 ou em documento que
acompanhe o seu envio, os comercializadores e comercializadores de último recurso devem informar
os seus clientes sobre a existência e cobrança do IEC de eletricidade, normativo legal que o
fundamenta e sua repercussão nos consumidores de eletricidade.
4. Transitoriamente,  até que se encontrem  preparados os respetivos sistemas de faturação,  os
comercializadores em regime de mercado podem optar por integrar o IEC no preço da eletricidade,
devendo manter-se a identificação do IEC na fatura, bem como da sua taxa unitária. O conteúdo
desta informação poderá ser o seguinte:
“Os preços da eletricidade incluem o Imposto Especial de Consumo (0,001 €/kWh)”, nos termos estabelecidos na Portaria
n.º 320-D/2011, de 30 de Dezembro.
retirado de:
http://www.erse.pt/pt/electricidade/regulamentos/relacoescomerciais/Documents/Recomenda%C3%A7%C3%B5es/Recomenda%C3%A7%C3%A3o_IEC_6jan2012.pdf

SIM A PARTIR DE 1 de JANEIRO 2012, é cobrado mais 0.001€/kWh consumido.
Claro que depois é cobrado IVA sobre isso.

é tudo por agora.


1 comentário:

Lady de Verniz Amarelo disse...

E quem se lixa é o mexilhão...